Duologa

Termos de Uso

7 de setembro de 2026 · v2026-09.1

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Duologa, disponibilizada por CONVERSAÇÕES INSTITUTO DE FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.867.260/0001-70, com sede em R. Professor Alonso Ferraz, 81 — Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-530, doravante denominada "Duologa".

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar uma área autenticada, aceitar um convite ou utilizar qualquer funcionalidade da Duologa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quando o usuário utilizar a Plataforma em nome de clínica, consultório, empresa, instituição ou outra organização, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

1. Definições

Para estes Termos:

2. Objeto da Plataforma

A Duologa é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar atividades administrativas e profissionais. Conforme o plano contratado, a Plataforma poderá disponibilizar:

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano, a versão, o território, as configurações da conta e as integrações contratadas.

3. Natureza tecnológica do serviço

A Duologa é fornecedora de tecnologia e não presta atendimento psicológico, médico, terapêutico ou qualquer outro serviço de saúde.

A Plataforma:

  1. não realiza psicoterapia;
  2. não estabelece relação profissional-paciente;
  3. não emite diagnóstico;
  4. não prescreve tratamentos;
  5. não realiza avaliação psicológica;
  6. não seleciona técnicas ou instrumentos profissionais;
  7. não substitui o julgamento do Profissional;
  8. não toma decisões clínicas em nome do Profissional;
  9. não presta serviço de urgência ou emergência.

A contratação da Duologa não representa indicação, certificação, supervisão ou garantia da qualificação de qualquer Profissional cadastrado.

A relação de atendimento é estabelecida diretamente entre o Profissional ou a Organização e a Pessoa Atendida. A Duologa não integra essa relação profissional e não responde pela qualidade, adequação, resultado ou conteúdo do atendimento.

4. Cadastro e elegibilidade

Contas profissionais somente poderão ser criadas por pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes.

O Profissional deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, quando aplicável:

A Duologa poderá solicitar documentos ou realizar verificações destinadas a prevenir fraude e confirmar identidade ou regularidade cadastral. Essa verificação não substitui o dever do Profissional de manter suas inscrições, habilitações e autorizações em situação regular.

Credenciais, senhas e mecanismos de autenticação são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por preservar sua confidencialidade e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

5. Responsabilidades do Profissional e da Organização

Compete exclusivamente ao Profissional ou à Organização:

  1. verificar sua habilitação para prestar os serviços oferecidos;
  2. observar a legislação, o código de ética e as normas de seu conselho profissional;
  3. avaliar a adequação do atendimento presencial ou remoto para cada caso;
  4. informar a Pessoa Atendida sobre as condições do atendimento;
  5. definir as bases legais aplicáveis ao tratamento de Dados Clínicos;
  6. fornecer avisos de privacidade e obter consentimentos ou autorizações quando necessários;
  7. manter registros profissionais completos, corretos e atualizados;
  8. revisar integralmente qualquer conteúdo produzido com auxílio de IA;
  9. validar, editar, complementar e assinar documentos profissionais;
  10. adotar procedimentos para situações de crise, risco, urgência ou emergência;
  11. controlar o acesso de colaboradores e remover permissões desnecessárias;
  12. manter cópias e exportações necessárias ao cumprimento de obrigações de guarda;
  13. assegurar que equipamentos e ambientes utilizados preservem a privacidade das sessões;
  14. verificar a identidade e, quando aplicável, a representação legal da Pessoa Atendida;
  15. obter autorizações de responsáveis legais para atendimento de crianças ou adolescentes;
  16. limitar a coleta de dados ao necessário para a finalidade profissional.

A existência de funcionalidades automáticas não transfere à Duologa a responsabilidade técnica, ética, civil ou profissional pelo atendimento ou pelo conteúdo produzido.

6. Pessoas Atendidas e dados inseridos pelos usuários

O Profissional ou a Organização deverá informar às Pessoas Atendidas que utiliza a Duologa como prestadora de serviços tecnológicos.

Antes de inserir Dados Clínicos, o Profissional ou a Organização deverá assegurar que:

Em relação aos Dados Clínicos tratados por determinação do Profissional ou da Organização:

Para dados relacionados ao cadastro, faturamento, segurança, prevenção a fraude, suporte, relacionamento comercial e funcionamento geral da Plataforma, a Duologa poderá atuar como controladora independente.

7. Recursos de inteligência artificial

Os Recursos de IA são instrumentos auxiliares que produzem sugestões, classificações, resumos ou rascunhos.

Resultados gerados por IA podem apresentar erros factuais, omissões, inconsistências, interpretações inadequadas, informações incompletas ou linguagem incompatível com normas profissionais. Nenhum resultado deve ser utilizado sem revisão humana.

O Profissional permanece integralmente responsável por qualquer anotação, relatório, laudo, parecer, atestado, declaração, registro, encaminhamento ou documento utilizado em sua prática.

A IA da Duologa não deverá ser utilizada para:

  1. produzir diagnóstico autônomo;
  2. decidir tratamento ou conduta;
  3. interpretar autonomamente testes psicológicos;
  4. substituir entrevista, avaliação ou exame profissional;
  5. tomar decisão que afete a Pessoa Atendida sem análise humana;
  6. criar documento profissional sem revisão e validação;
  7. simular atendimento terapêutico independente;
  8. oferecer orientação de urgência ou emergência.

A Duologa não utilizará Dados Clínicos identificáveis para treinar modelos gerais ou compartilhados de inteligência artificial. A funcionalidade de transcrição somente deverá ser disponibilizada quando a configuração ou contratação do fornecedor impedir o uso do conteúdo para treinamento geral, benchmarking ou desenvolvimento de produtos do fornecedor ou de terceiros.

Dados efetivamente anonimizados poderão ser utilizados para segurança, medição de desempenho, pesquisa técnica e melhoria da Plataforma, desde que não permitam a identificação ou reidentificação dos titulares por meios razoáveis.

8. Sessões remotas

Quando a funcionalidade estiver disponível, a Duologa poderá permitir sessões remotas por infraestrutura própria ou por serviços integrados de terceiros.

O Profissional é responsável por avaliar se o atendimento remoto é técnica, ética e clinicamente adequado para cada situação e por manter procedimento de contingência em caso de interrupção, crise ou necessidade de atendimento presencial.

A Plataforma não é serviço de urgência ou emergência e não deve ser utilizada como único meio de resposta a situações que envolvam risco imediato à vida, à integridade física ou à segurança de qualquer pessoa.

9. Gravação, transcrição e processamento externo

9.1 Caráter opcional e consentimento específico

A gravação e a transcrição permanecerão desativadas por padrão e somente poderão ser iniciadas mediante ação expressa do Profissional e autorização específica dos participantes.

Antes do início da gravação, a Plataforma deverá apresentar aviso claro contendo, pelo menos:

A aceitação genérica destes Termos ou da Política de Privacidade não substitui a autorização específica para gravação, transcrição e transferência internacional.

A recusa à gravação ou à transcrição não deverá impedir a realização da sessão sem essas funcionalidades, salvo quando elas forem indispensáveis a modalidade específica previamente escolhida e existir alternativa razoável.

O consentimento deverá ser livre, informado, inequívoco, destacado e registrado de forma auditável. Quando a Pessoa Atendida for criança, adolescente ou pessoa legalmente representada, deverão ser observadas as regras de representação, melhor interesse e autonomia progressiva aplicáveis.

9.2 Transcrição por fornecedor especializado

Quando a transcrição estiver habilitada, o áudio da sessão será enviado a fornecedor especializado de processamento de voz, que atuará como suboperador da Duologa para converter voz em texto. A identidade do fornecedor, o país de destino e os demais subprocessadores constam na Política de Privacidade e na página de subprocessadores, mantidas atualizadas.

O processamento principal poderá ocorrer nos Estados Unidos, caracterizando transferência internacional de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.

Enquanto a transferência estiver fundamentada em consentimento, a autorização internacional será coletada de forma específica e destacada, separada das demais finalidades, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

A Duologa poderá substituir o fundamento da transferência por cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por outro mecanismo legalmente válido. A alteração será refletida na Política de Privacidade e não reduzirá as garantias dos titulares.

9.3 Limitação de finalidade e proibição de treinamento

O fornecedor de transcrição deverá processar os dados apenas para prestar o serviço de transcrição solicitado.

A Duologa somente utilizará conta, plano, região e configurações que impeçam o uso de áudios, transcrições e Dados Clínicos para:

A Duologa deverá conservar evidência contratual ou confirmação do fornecedor sobre a exclusão do programa de melhoria de modelos. Contas gratuitas ou configurações que não permitam essa exclusão não deverão ser utilizadas para sessões terapêuticas ou outros conteúdos clínicos.

9.4 Retenção e eliminação

Os arquivos enviados para transcrição serão mantidos pelo menor período tecnicamente necessário e compatível com o plano e a configuração contratados.

Após a recuperação e verificação técnica da transcrição, a Duologa solicitará ou executará a exclusão dos arquivos temporários e dos artefatos mantidos pelo fornecedor, ressalvados metadados mínimos necessários a faturamento, segurança, prevenção a fraude ou cumprimento legal.

Uma cópia da gravação somente permanecerá armazenada na Duologa quando essa guarda tiver sido expressamente habilitada pelo Profissional e informada aos participantes.

9.5 Qualidade e revisão

A transcrição automática pode conter erros, especialmente em nomes próprios, termos técnicos, números, sotaques, falas simultâneas, ruídos ou áudio de baixa qualidade.

A transcrição constitui material auxiliar e não será considerada prontuário definitivo, documento profissional, diagnóstico, avaliação ou orientação clínica até ser revisada e validada pelo Profissional.

9.6 Usos proibidos relacionados à gravação

É proibido:

  1. realizar gravação clandestina por meio da Plataforma;
  2. ocultar dos participantes que a gravação está ativa;
  3. utilizar a gravação para finalidade diferente da informada;
  4. compartilhar a gravação sem fundamento legal;
  5. ativar a gravação após manifestação de recusa de participante;
  6. utilizar gravação ou transcrição para treinamento de IA sem autorização específica, separada e juridicamente válida.

10. Conteúdo Profissional e propriedade intelectual

O usuário conserva os direitos e responsabilidades sobre o Conteúdo Profissional que inserir na Plataforma.

O usuário concede à Duologa licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, transmitir, gerar backups, apresentar, converter formatos e executar as funcionalidades contratadas, inclusive produzir transcrições, resumos ou rascunhos solicitados.

Essa licença não autoriza a Duologa a explorar comercialmente Dados Clínicos ou conteúdos confidenciais para finalidades estranhas à prestação do serviço.

Na extensão permitida pela legislação, a Duologa não reivindica titularidade sobre resultados gerados especificamente para o usuário. O usuário deverá verificar direitos de terceiros, deveres profissionais e limitações jurídicas aplicáveis ao uso desses resultados.

A marca, o código, o design, as interfaces, a documentação, os modelos de funcionamento, as bases tecnológicas e demais elementos próprios da Duologa permanecem de titularidade da Duologa ou de seus licenciantes.

11. Planos, pagamentos e renovação

Os preços, limites e funcionalidades de cada plano serão apresentados antes da contratação.

Salvo indicação diferente na oferta:

O cancelamento impede cobranças futuras, mas não produz, por si só, reembolso proporcional do período já iniciado, ressalvados o direito de arrependimento previsto em lei, falha comprovada na prestação, disposição específica da oferta ou determinação legal.

Quando caracterizada relação de consumo e aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

A inadimplência poderá resultar em restrição de funcionalidades ou suspensão da conta, após aviso ao Assinante, sem prejuízo da preservação dos dados durante o prazo de regularização informado.

12. Testes, funcionalidades beta e alterações

Funcionalidades experimentais, beta ou de acesso antecipado poderão apresentar maior incidência de erros, ser alteradas ou removidas, possuir limites específicos ou não estar abrangidas por níveis de serviço contratados.

A Duologa poderá atualizar funcionalidades para corrigir falhas, melhorar a segurança, cumprir obrigações legais ou evoluir o produto.

Mudanças que reduzam substancialmente funcionalidades essenciais de planos pagos serão comunicadas com antecedência razoável, ressalvadas alterações urgentes de segurança ou exigidas por lei.

13. Disponibilidade e integrações

A Duologa adotará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualização, falha de telecomunicações, indisponibilidade de fornecedores, caso fortuito ou força maior, ataque cibernético, determinação de autoridade ou problemas no equipamento ou conexão do usuário.

Garantias específicas de disponibilidade somente existirão quando previstas em contrato ou nível de serviço separado.

Integrações com calendários, videoconferência, pagamentos, mensageria ou outros serviços dependem de terceiros. O usuário também estará sujeito aos termos e políticas desses terceiros. A Duologa não responde por alterações, indisponibilidade ou encerramento unilateral de serviços externos.

13.1 Módulo WhatsApp

O módulo WhatsApp é funcionalidade adicional, contratada à parte do plano. Ao ativá-lo, a Organização ou o Profissional conecta a própria conta WhatsApp Business e o próprio número, mediante o cadastro oficial da Meta, e aceita os termos e as políticas da Meta e do WhatsApp Business aplicáveis à conta.

A Duologa atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) autorizada pelo titular da conta: opera a linha em nome dele para confirmações de consulta, lembretes de cobrança e atendimento administrativo, e não é parte da relação entre o titular e a Meta. Cobranças da Meta por conversas ou por outros serviços do WhatsApp Business são de responsabilidade do titular da conta.

O titular é responsável por obter o consentimento de comunicação das Pessoas Atendidas antes de qualquer envio ativo, pelo conteúdo dos modelos de mensagem que submeter à aprovação da Meta e pelo cumprimento das políticas de uso do WhatsApp Business, incluindo a vedação a mensagens não solicitadas.

A Duologa poderá suspender o uso da linha, sem prejuízo de outras medidas, em caso de indicação de má qualidade, restrição ou bloqueio pela Meta, de uso em desacordo com estes Termos ou de inadimplemento do módulo. O titular pode desconectar a linha a qualquer momento na plataforma.

14. Segurança da conta

O usuário deverá:

A Duologa poderá bloquear temporariamente acessos quando identificar indícios razoáveis de fraude, comprometimento de credenciais ou risco à segurança.

15. Usos proibidos

É proibido utilizar a Plataforma para:

  1. violar leis ou normas profissionais;
  2. inserir dados obtidos ilicitamente;
  3. acessar prontuário ou conta sem autorização;
  4. gravar ou monitorar pessoas clandestinamente;
  5. divulgar informações protegidas por sigilo;
  6. praticar discriminação, assédio, fraude ou violência;
  7. transmitir malware ou tentar comprometer a segurança;
  8. realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais;
  9. extrair dados de forma automatizada não autorizada;
  10. testar vulnerabilidades sem autorização escrita;
  11. utilizar IA como substituta de atendimento profissional;
  12. produzir documentos falsos ou enganosos;
  13. compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros;
  14. ceder ou comercializar contas sem autorização;
  15. utilizar a Plataforma em atendimento incompatível com os recursos disponíveis.

16. Suspensão e encerramento

A Duologa poderá suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, risco à segurança ou aos titulares, fraude, uso ilícito, determinação de autoridade, inadimplência não regularizada, comprometimento de credenciais ou utilização que possa causar dano relevante à Plataforma ou a terceiros.

Sempre que a urgência da situação permitir, o usuário será previamente informado e terá oportunidade razoável de regularização.

O Assinante poderá encerrar a conta pelos canais disponibilizados.

Após o término, o Assinante terá até 90 dias para exportar os dados, salvo prazo diferente previsto em contrato ou imposto por autoridade.

Encerrada a janela de exportação, os dados serão eliminados dos ambientes ativos, ressalvados obrigações legais, exercício regular de direitos, ordens de preservação, investigações de segurança e backups sujeitos ao ciclo de retenção informado na Política de Privacidade.

O Profissional continua responsável por preservar os registros que deva manter por força de lei ou norma profissional.

17. Confidencialidade

A Duologa tratará Conteúdo Profissional e Dados Clínicos como informações confidenciais.

O acesso interno será limitado a pessoas autorizadas que necessitem dele para prestar suporte, manter a segurança, cumprir obrigações legais ou executar instruções do controlador.

Colaboradores e fornecedores com acesso estarão sujeitos a deveres de confidencialidade compatíveis com a natureza das informações.

Não serão consideradas confidenciais informações que sejam públicas sem violação destes Termos, já fossem legitimamente conhecidas, tenham sido obtidas licitamente de terceiro ou devam ser divulgadas por força de lei ou ordem válida.

18. Responsabilidades e limitações

A Duologa responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por falha imputável à prestação de seus serviços, observada a legislação aplicável.

A Duologa não responde por:

Nas relações estritamente empresariais, e salvo disposição contratual diferente, a responsabilidade total da Duologa por danos patrimoniais relacionados ao serviço ficará limitada aos valores pagos pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Essa limitação não se aplica a dolo, fraude, culpa grave quando a exclusão for vedada, violação de confidencialidade imputável à Duologa, incidente causado pelo descumprimento de obrigações legais de segurança, danos pessoais, direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

19. Tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo acordo de tratamento de dados celebrado com o Assinante.

Em caso de conflito:

  1. o contrato ou a proposta comercial prevalecerá quanto às condições comerciais;
  2. o acordo de tratamento de dados prevalecerá quanto às instruções específicas do controlador;
  3. estes Termos prevalecerão quanto às regras gerais de utilização;
  4. a Política de Privacidade explicará as práticas de tratamento e os direitos dos titulares.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou comerciais.

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado.

Quando a alteração depender de novo consentimento ou aceite, a Duologa solicitará manifestação específica do usuário.

O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representará concordância apenas nos casos em que essa forma de aceite for juridicamente válida.

21. Comunicações e registros eletrônicos

O usuário concorda com o recebimento de comunicações operacionais e contratuais por meios eletrônicos.

Registros de aceite, logs, endereço IP, data, horário, versão dos documentos e demais registros eletrônicos poderão ser utilizados como evidência da contratação e das operações realizadas, observada a legislação.

22. Legislação e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

As partes buscarão inicialmente solucionar controvérsias pelos canais de atendimento da Duologa.

Quando houver relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor.

Nas relações estritamente empresariais, será competente o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, salvo disposição contratual diversa ou regra legal de competência obrigatória.

23. Contato

Política de Privacidade · Instruções para exclusão de dados